Para ampliar discussão, Luiza Ribeiro tira tombamento do Parque dos Poderes de pauta na CCJ

O projeto de tombamento do Complexo dos Poderes foi retirado da pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Câmara dos vereadores de Campo Grande. Segundo a vereadora Luiza Ribeiro (PT) esclareceu nesta quarta-feira (31), é preciso maior discussão sobre a proposta, ampliando o conhecimento sobre o projeto.

“A gente quer prosseguir discutindo com a sociedade sobre a possibilidade do tombamento, porque os parques são importantes para todos nós. Precisamos entender qual é o obstáculo que a construção civil está enxergando. Retiramos o projeto para promover um debate maior. Agora vamos ampliar o debate, ver quais são as questões que estão impedindo e após corrigidas vamos voltar a tramitação”, disse Luiza.

A vereadora ainda esclareceu que o objetivo do projeto é a preservação, histórica e cultural. “É papel dos vereadores preservar esses ambientes para as futuras gerações”, completou Luiza.

Complexo dos Poderes

Apresentado há um mês na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10.970/2023, que dispõe sobre o tombamento do complexo de bens imóveis integrado pelo Parque Estadual do Prosa, Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes, já contra com assinatura de 9 vereadores. O projeto foi apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT).

A matéria recebeu subscrição dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos) e Coronel Villasanti (União Brasil) durante a sessão da última quinta-feira (25). O projeto agora passa a ser de autoria de 9 vereadores, sendo eles: Luiza Ribeiro (PT), Ayrton Araújo (PT), Clodoilson Pires (Podemos), Coronel Villasanti (União Brasil), Junior Coringa (PSD), Prof. André Luis (REDE), Ronilço Guerreiro (Podemos), Tabosa (PDT), Zé da Farmácia (Podemos).

A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer favorável à tramitação. O projeto já está na Comissão de Constituição, Justiça para parecer. O relator é o vereador Papy (Solidariedade).

O Projeto de Lei prevê que as edificações já existentes nos Parques também ficarão protegidas pelo tombamento, mas poderão ser reformadas, revitalizadas ou restauradas desde que mantenham a originalidade arquitetônica. Os órgãos ambiental e cultural do Município de Campo Grande, poderão estabelecer limites e diretrizes para a intervenções nas áreas de entorno dos bens tombados pela lei proposta.