Pacheco encampa pauta anti-STF de olho em sucessão no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adotou, nas últimas semanas, uma posição que surpreendeu o meio político e jurídico. Após meses segurando propostas que alteravam as prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e temas que estavam em julgamento na Corte, Pacheco passou a seguir o ensejo da ala mais bolsonarista do Senado e levou adiante temas que, durante o governo Bolsonaro, por exemplo, foram deixados na gaveta do Senado por muito tempo.

O Estadão/Broadcast apurou que tudo que caminhou no Senado nos últimos meses envolvendo a relação do Congresso com o Supremo (como, por exemplo, um projeto que trata da proibição da cobrança obrigatória de qualquer contribuição sindical) passou por Pacheco. O principal interlocutor na oposição tem sido o próprio líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que tem boas relações inclusive com governistas e petistas na Casa.

No caso da contribuição sindical, por exemplo, o Senado considerou que o STF encontrou uma forma de burlar o fim do imposto sindical estabelecido pela reforma trabalhista aprovada no Congresso em 2017. O Supremo decidiu que a cobrança de outra taxa (a contribuição assistencial) até mesmo de não sindicalizados era constitucional, mas que todos os trabalhadores teriam direito de manifestar oposição ao pagamento do imposto.

Mas não só isso. Os movimentos políticos de Pacheco também estão ligados com pressões internas que ele vem sofrendo e com o cálculo de conquista de apoio entre senadores mais à direita.

Um possível ponto de inflexão para esse “Pacheco 2.0? foi a participação do então vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Brasília, no dia 12 de julho. Na oportunidade, Barroso disse que o Brasil “derrotou o bolsonarismo”.

Na oportunidade, Pacheco fez um pronunciamento logo após a fala do ministro e disse que a declaração foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.

“Um ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. Então, a presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno. E o que espero é que haja por parte do ministro Luís Roberto Barroso uma reflexão em relação a isso e, eventualmente, uma retratação no alto da sua cadeira de ministro do STF e prestes a assumir a presidência da Suprema Corte”, disse à época o presidente do Senado.

Antes disso, Pacheco vinha sendo citado como um possível nome para ocupar uma das cadeiras no Supremo Tribunal Federal que seriam abertas com a aposentadoria de ministros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Cristiano Zanin, seu advogado, para a primeira vaga, aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Para a segunda, a decisão ainda não foi tomada, mas o nome de Pacheco já não é mais colocado no páreo.

Desde então, o presidente do Senado destravou a tramitação do projeto de lei que institui um marco temporal para a demarcação de terras indígenas, fez falas contundentes contra os julgamentos na Suprema Corte sobre aborto, descriminalização das drogas e contribuição sindical. Por fim, sugeriu reiteradamente a discussão de mandatos para ministros do STF.

A condução de Pacheco tem sido oportuna para contemplar os dois pólos de força no Senado. Por um lado, os petistas estão satisfeitos que a agenda econômica tem caminhado a pleno vapor. Foram aprovados com Pacheco diversas propostas: arcabouço fiscal, marco das garantias, voto de qualidade no Carf, debêntures de infraestrutura, regulação do mercado de crédito de carbono, compensação financeira aos Estados e municípios pela queda do ICMS, entre várias outras propostas.

Por conta disso, o governo não se incomoda, até o momento, com os ruídos que vêm sendo provocados – e repercutidos na imprensa e nas redes sociais – pelo Senado.

Por outro lado, a oposição também está mais contente com o presidente do Senado após a aprovação do marco temporal e dessas pautas que, nas palavras de Pacheco, são “laterais”, como a discussão sobre mandatos fixos para ministros do STF e limitação de decisões monocráticas.