Lei de transparência em emendas parlamentares entra em vigor em Dourados
Medida permite que a sociedade acompanhe aplicação de recursos
Marcos Morandi –
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Uma nova lei, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), foi sancionada em Dourados, Mato Grosso do Sul, para garantir maior transparência ao destino das emendas parlamentares vindas de deputados estaduais e federais.
A medida foi aprovada durante a 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal, em 11 de setembro, e estabelece que o município deve tornar públicas, em até 30 dias após a confirmação das emendas, informações detalhadas sobre valores, prazos, autores e descrições das destinações dos recursos.
Essas informações estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, em Diário Oficial e serão encaminhadas aos conselhos municipais relacionados.
O objetivo é permitir que a sociedade acompanhe e evite a perda de recursos, como ocorreu recentemente com mais de R$ 300 mil destinados a causas relacionadas aos animais.
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