O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pagou uma parcela extra de R$ 27 milhões aos municípios sul-mato-grossenses em setembro. Contudo, o repasse adicional não muda o cenário de crise das cidades de Mato Grosso do Sul, garante a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Conforme a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o repasse extra será de R$ 1,8 bilhão para todo o Brasil. A parcela é referente a 0,25% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda) contabilizados de setembro de 2022 até agosto deste ano.
Ao Jornal Midiamax, o presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior (PSDB), disse que o repasse adicional já está contabilizado pelos municípios e não altera o cenário de crise em MS. “Temos aprovados os adicionais de julho, setembro e dezembro. Agora estamos reivindicando adicional através da PEC 25/2022 que é 1,5 no mês de março”, lembrou.
Crise
Enquanto sete municípios passaram por crise em 2022, neste ano o Estado tem 37 cidades no ‘vermelho'. Resultados primários do primeiro semestre de 2023 apontam que as prefeituras possuem 10% de crescimento de receita primária.
Contudo, houve aumento de 21% das despesas. Assim, os municípios possuem déficit de 61%. Por isso, os prefeitos se reuniram na quarta-feira (30) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em mobilização nacional pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 25/2022 por um adicional de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberação de emendas para mais de 2,6 mil cidades pelo governo federal.
O presidente da Associação e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), explica os municípios ficam com as contas das folhas salariais, mas são os que menos arrecadam.
Ou seja, o valor dos serviços aumentou por medidas federais, mas os municípios não arrecadam o suficiente. “Nós ficamos com a menor parcela do bolo tributário. São apenas 18% do que é recolhido dos impostos. 58% na União e 24% no Estado”.
“A gente vem pedir para que o governo federal pague as emendas parlamentares federais. Nesse mesmo período do ano passado, apenas 88 municípios não tinham recebido. Hoje são 2.600 que não receberam no Brasil. Queremos a antecipação das emendas previstas para outubro e, assim, conseguir pagar setembro para não pararmos os serviços”.
Ainda segundo o presidente da Assomassul, caso não tenha acordo, alguns serviços podem ser cortados por falta de verbas. “Teremos que ficar com o pé no freio, já que os municípios menores são mais dependentes do FPM e do ICMS”, disse.
Sudeco deve intermediar
Presente na Caravana da Sudeco em agosto, a titular da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), Rose Modesto, afirmou que vai fazer reunião com os técnicos das prefeituras. A superintendente acredita que o intermédio pode ajudar os municípios.
“Vamos nos reunir no Ministério de Desenvolvimento Regional e Sudeco para saber como serão executados esses convênios e fazer esse dinheiro chegar ainda em 2023”, afirmou ao Midiamax.
