A Câmara Municipal de Dourados aprovou na tarde desta segunda-feira (30), 24 projetos de lei e de decreto legislativo que estavam em pauta. Desses projetos, 21 são relacionados às datas comemorativas, nomes de ruas e concessões de homenagens.
No total, os vereadores apreciaram três projetos de lei em segunda votação, 15 projetos de lei em primeira votação e seis projetos de decreto legislativo.
Confira abaixo os projetos aprovados durante a 37ª sessão legislativa:
Segunda votação
– Projeto de Lei nº 145/2023, de autoria do Vereador Fabio Luis (Republicanos), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Solidariedade Vida Digna;
– Projeto de Lei nº 166/2023, de autoria do Vereador Tio Bubi (PSD), que dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro esportivo no Município;
– Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria do Vereador Daniel Junior (Patriota), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos a Campanha de combate à disseminação de notícias falsas no Município, a ser celebrada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Primeira votação
– Projeto de Lei nº 171/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Rua Helena Rodrigues dos Santos a Rua 01 no loteamento Vila Toscana 3;
– Projeto de Lei nº 174/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Rua Galaor Maciel Marques a Rua 03 no bairro Altos do Alvorada;
– Projeto de Lei nº 181/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina Valdessi Carbonari, o campo de futebol localizado na Rua Dionísio Alves dos Santos, no Bairro Vila Hilda;
– Projeto de Lei nº 183/2023, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que denomina por duplicidade a Rua Gledson Messias da Silva a Rua do Jatobá, em toda sua extensão, localizada no loteamento Itapitan I;
– Projeto de Lei nº 188/2023, de autoria do Vereador Mauricio Lemes, que denomina Gilberto Serrante, a sede da Central do Cidadão – CAC;
– Projeto de Lei nº 288/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que denomina “Pista de Caminhada – Kesayoshi Anze” o passeio público, localizado no quadrilátero que compreende a Rua Indaiá, Rua Bertoldo Miranda Barros, Rua General Castelo Branco e Rua Manoel Alves dos Santos no Jardim Flórida;
– Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Mauricio Lemes, que denomina por duplicidade a Avenida Vereador Osvaldo Ferreira Basé, a Avenida Vera Lúcia Ferreira de Moraes no Bairro Recanto do Bosque;
– Projeto de Lei nº 217/2023, de autoria do vereador Rogerio Yuri (PSDB), que denomina Rua Ahmad Hassan Ghdie o logradouro Rua Projetada B (RA), em toda sua extensão, localizado no Jardim Santa Rita;
– Projeto de Lei nº 218/2023, de autoria do Vereador Rogerio Yuri, que denomina Rua Mariam Salem Ghdie o logradouro Rua Projetada B JPB, localizado no Jardim Porto Belo;
– Projeto de Lei nº 178/2023, de autoria do vereador Daniel Junior, que dispõe sobre a criação da Campanha de Combate ao Alcoolismo da Adolescência no Município, a ser realizada na segunda semana do mês de setembro e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 185/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico, a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho;
– Projeto de Lei nº 191/2023, de autoria do vereador Tio Bubi (PSD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Profissional Autônomo a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio;
– Projeto de Lei nº 187/2023, de autoria dos vereadores infra-assinados, que dispõe sobre a Vaga de Estacionamento Preferencial e Carteira de Identificação às pessoas com fibromialgia;
– Projeto de Lei nº 219/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (PSD), que cria o Banco Municipal de Suprimentos no Município.
Decretos legislativos
– Decreto Legislativo nº 173/2023, de autoria dos vereadores Juscelino Cabral (PSDB) e Laudir Munaretto, que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. André Luiz Schroder Rosa, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2023, de autoria da vereadora Tânia Cristina (PP), que concede Título de Cidadão Honorário do Município ao Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 175/2023, de autoria do vereador Laudir Munaretto, que concede o Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Antônio Carlos Antunes da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados à sociedade;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 176/2023, de autoria do vereador Tio Bubi, que concede o Diploma de Jubileu de Heliotrópio à Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos, alusivo aos 49 anos de sua criação;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 179/2023, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que concede o Diploma de Jubileu de Porcelana ao Japão Fest, alusivo aos 20 anos de realizações;
– Projeto de Decreto Legislativo nº 180/2023, de autoria do vereador Elias Ishy, que concede o Diploma de Jubileu de Vinho ao Clube Nipo-brasileiro de Dourados, alusivo aos 70 anos de sua fundação.
