A Prefeitura de Paranaíba decretou contingenciamento devido às quedas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O município, a 410 quilômetros de Campo Grande, alega queda de R$ 483 mil do FPM de julho até outubro.
“Representa a principal fonte de financiamento do município”, considerou o prefeito Maycol Andrade. Além disso, apontou que a queda do Fundo interfere negativamente no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O prefeito adiantou que o “mês de dezembro representa o maior gasto com pessoal e encargos, tendo em vista o 13º salário e demais atos que impactam na folha”. Portanto, decretou que todas as secretarias municipais analisem os saldos de contratos empenhados em até 15 dias, contados a partir de 8 de novembro.
A medida será tomada para “avaliar se os saldos a liquidar e a pagar serão realmente realizados”. O município também terá contingenciamento dos gastos com combustíveis dos veículos oficiais da Prefeitura.
O contingenciamento de 15% será aplicado com base nos valores gastos em média de julho, agosto e setembro deste ano.
Por fim, o decreto também proíbe viagens que necessitem do pagamento de diárias e/ou suprimentos. Ficam fora da regra os motoristas de ambulância. O decreto consta no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Prefeituras tomam medidas
O prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), de Costa Rica, município distante 326 quilômetros de Campo Grande, decretou redução na carga horária dos servidores municipais alegando contingenciamento de recursos. A medida foi anunciada nas redes sociais do prefeito.
Cleverson justificou a medida alegando queda no repasse do FPM e do ICMS. Ele afirma que é uma alternativa necessária para que a cidade consiga fechar as contas.
Também nesta semana, o prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), assinou a exoneração de ao menos 100 servidores de funções gratificadas, bem como suspendeu pagamento de gratificação por produtividade a outros 9. A alegação também é a crise econômica enfrentada pelos municípios.
Em edições do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), foram publicados os decretos. Além disso, nove servidores terão o pagamento de gratificação por produtividade suspenso por prazo indeterminado.
Já os outros mais de 100 listados foram exonerados das funções gratificadas, permanecendo nos respectivos órgãos e locais de lotação. A portaria aponta que as exonerações são justificadas pela crise econômica nacional, para “manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais”.
