A Câmara de Sidrolândia aprovou a implementação do piso salarial da enfermagem durante sessão desta terça-feira (19). O projeto do executivo institui o completivo remuneratório para os profissionais como forma de compensação financeira.
Foram 11 votos favoráveis e três contrários para a matéria do executivo. Conforme a Câmara de Sidrolândia, o projeto beneficia 127 profissionais do município, a 68 quilômetros de Campo Grande.
Municípios recebem repasse do Ministério
Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 22,31 milhões do Ministério da Saúde para complementar o pagamento do piso nacional da enfermagem. Conforme a pasta, o primeiro repasse foi efetivado em 25 de agosto aos estados e municípios.
Já o valor destinado ao Governo de Mato Grosso do Sul, referente às quatro parcelas, chega a R$ 4.662.230,84. Em nota, a SES-MS (Secretaria Estadual de Saúde) informou que o valor foi destinado diretamente do FNS (Fundo Nacional de Saúde) para o Fesa (Fundo Estadual de Saúde) e FMS (Fundos Municipais de Saúde).
Assim, somando as verbas municipais e estaduais, Mato Grosso do Sul deve receber ao todo R$ 26,97 milhões em recursos federais neste primeiro repasse para viabilizar o pagamento à categoria.
O Piso Nacional da Enfermagem, previsto pela Lei nº 14.434/2022, estabelece os seguintes vencimentos: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
