TRE-MS multa em R$ 5 mil responsável por descontextualizar fala de Ratinho em apoio a Contar

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul multou em R$ 5 mil o responsável por fazer montagem que altera o sentido de fala do Ratinho. O apresentador visitou o Estado em apoio ao candidato Capitão Contar (PRTB).

A coligação Mudança de Verdade, do PRTB e Avante, moveu a ação. Assim, o Tribunal publicou decisão com a multa nesta sexta-feira (21), no Mural Eletrônico.

Na denúncia, o partido explica que foram utilizadas falas do Ratinho “para tentar afetar a imagem do candidato da coligação”. Então, o vídeo teria um corte com inserção de texto.

Contudo, a coligação defende que Ratinho “está se referindo ao partido adversário, o PT, e seu chefe, Lula”. O material com montagem foi compartilhado no WhatsApp.

Então, o TRE-MS defendeu que “ao disseminar conteúdo apócrifo, [o representado] ultrapassou os limites da liberdade de expressão”. Assim, deferiu a liminar e condenou o responsável pelo vídeo ao pagamento de R$ 5 mil em multa. Por fim, determinou a não propagação do vídeo.

TRE-MS multa

Além deste caso, o Tribunal multou em R$ 5 mil cada dois usuários do WhatsApp que divulgaram vídeos com fake news contra o candidato do PRTB ao Governo do Estado, Capitão Contar.

No primeiro caso, a peça acusa o político e a esposa, a empresária Iara Diniz, de receber verba pública indevidamente. O usuário foi identificado após a operadora Claro ser intimada a informar dados do homem que compartilhou o vídeo.

Em sua decisão, o desembargador substituto do TRE, Vladimir Abreu da Silva, citou que a Resolução 23.610/2019, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige identificação em propaganda eleitoral e a Lei das Eleições proíbe a divulgação de conteúdos sem identificação.