TRE-MS determina retirada de vídeos que ridicularizam governador e Eduardo Riedel

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou a remoção de vídeo compartilhado pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp que ridicularizam o candidato ao Governo do Estado pelo PSDB, Eduardo Riedel, e o atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A decisão foi publicada no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Os advogados da coligação “Trabalhando por um Novo Futuro” ingressaram com representação destacando que o vídeo chegou ao conhecimento da equipe de campanha tucana no dia 30 de agosto. No material, Riedel e Azambuja são comparados a personagens do seriado mexicano “Chaves”, produzido pela Televisa e que foi exibido no Brasil pelo SBT.

A peça – que foi anexada ao processo, mas não está disponível para consulta pública – apresenta o governador como o Seu Barriga e Riedel como “seu filho, Nhonho”. Na sequência, são feitas várias críticas à gestão de Azambuja, enquanto são citados outros personagens do seriado como cidadãos comuns e exibidos recortes de reportagens jornalísticas.

Desembargador dá prazo para usuários se defenderem sobre vídeo que ataca candidato do PSDB

Em sua decisão, o desembargador Vladimir Abreu da Silva, magistrado substituto do TRE, observa que os usuários seriam de São Paulo e do Ceará, sendo inviável saber a identidade de ambos.

“Ressalte-se que a liberdade de expressão, consistente na livre divulgação de ideias e opiniões, possui previsão constitucional e não pode ser objeto de censura prévia pelo Poder Judiciário. Tal direito, contudo, não é absoluto, devendo ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, em especial a imagem, a honra, a intimidade e à privacidade, conforme os precedentes do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, escreveu o desembargador.

Assim, Abreu da Silva determinou que os dois usuários sejam intimados pelos respectivos números de telefone para que removam os vídeos e cessem o compartilhamento do material em até 24 horas e apresentem defesa no prazo de dois dias.

As operadoras Oi e Tim, assim como o WhatsApp, têm 24 horas para que identifiquem os donos das linhas telefônicas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O caso ainda terá seu mérito julgado.