Senadores do MS votam a favor do PL que cria teto do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Pauta foi aprovada no Senado na última segunda-feira (13) e voltou para análise na Câmara Federal
| 15/06/2022
- 16:25
Senadores do MS votam a favor do PL que cria teto do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica

Os três senadores que representam o MS no votaram a favor do texto-base do Projeto de Lei que cria o teto do (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. A matéria de autoria do deputado federal Danilo Forte (UB-CE) foi aprovada na última segunda-feira (13) e voltou para análise na Câmara Federal.

Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (UB) afirmaram que a proposta trará um alívio aos brasileiros, principalmente pelo alto valor estar interligado aos itens de consumo básico, que é o combustível, transporte, energia elétrica, entre outros.

Já na visão de Nelsinho Trad (PSD) a pauta é viável e encontra um meio de baratear o combustível e não desestrutura o planejamento financeiro dos estados.

Governador espera por alternativas

Durante agenda na manhã desta quarta-feira (08), o governador Reinaldo Azambuja voltou a falar sobre o impasse envolvendo a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis. Segundo ele, as propostas apresentadas até o momento não convencem, mas há expectativa de solução.

“Não pode ser goela abaixo. Não pode ser algo que traga desequilíbrio. Resolve de um lado e compromete as finanças estaduais e municipais do outro. É preciso buscar um entendimento. Esse é o objetivo que estamos tentando agora. O combustível está muito caro e os governadores não medem esforços”, afirmou o chefe do Executivo.

ICMS

A fala do governador é sobre uma proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê compensação para os estados que venham a zerar o ICMS do óleo diesel e do gás de cozinha. Isso se daria por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autorizaria tais reduções. Em contrapartida, os estados receberiam uma compensação financeira equivalente ao que deixariam de arrecadar.

No entanto, para que o plano seja posto em prática, é preciso a aprovação do projeto que tramita no Senado Federal, que limita a alíquota de ICMS em até 17% para bens e serviços relacionados ao gás natural, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte. Contudo, o “reembolso” sugerido por Bolsonaro seria apenas para os itens com imposto zerado, como o gás e óleo diesel.

Desde terça-feira (07), governadores estão reunidos com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em busca de uma solução. “Os governadores e a federação nacional dos municípios estão discutindo com o Senado quais as alternativas. Estão buscando soluções que cheguem na bomba para melhorar o custo do combustível para o povo de Mato Grosso do Sul e Brasil. Estamos aptos a soluções, uma busca de alternativas consensuada”, destacou Reinaldo.

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