Projeto que adapta lei e dá prazo para praças da PMMS obterem nível superior é votado pelos deputados

Passa pela segunda votação, nesta quarta-feira (25), projeto do Poder Executivo que adapta lei e dá prazo para praças da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) obterem título de nível superior.

Segundo o texto, a mudança diz respeito ao prazo para que praças, com escolaridade de nível médio, tenham titulação de nível superior, para efeito do cumprimento do requisito para promoções hierárquicas na carreira. Se aprovado, o projeto vai à análise das comissões de mérito.

Também está pautado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que pretende assegurar atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde aos estudantes de Ensino Superior, vítimas de violência sexual ocorrida no âmbito da instituição de ensino ou em razão do vínculo com a entidade.

Por fim, os parlamentares devem votar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 412/2021, que cria o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense. De autoria de Vaz, a proposta visa, entre outros objetivos, homenagear os estabelecimentos comerciais que promovam destacadamente a venda de produtos originários de Mato Grosso do Sul.