Projeto do Governo de MS cria vagas para militares promovidos por tempo de convocação

Aumento de efetivo é para oficiais e praças da PMMS e Corpo de Bombeiros
| 17/02/2022
- 14:32
Projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de MS
Projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de MS - Arquivo, Divulgação

Projeto de lei do de Mato Grosso do Sul, cria quadros suplementares de Oficiais e Praças da Polícia Militar e também do Corpo de Bombeiros, com vagas destinadas aos militares promovidos por tempo de convocação ou designação. 

De acordo com o texto, o efetivo da Polícia Militar para os exercícios de 2021 e 2022 fica fixado em 9.616 integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais e Praças. O efetivo para 2022 da PMMS, aumenta em 820  integrantes.

Já do Corpo de Bombeiros, o efetivo no ano passado e neste, é fixado em 3.732, com acréscimo em 2022, de 375 integrantes, entre Oficiais e Praças. 

Conforme o projeto de lei, o número de vagas e a forma de acesso aos quadros para a promoção por tempo de designação ou de convocação, serão dispostos em regulamentação própria e regulamento, em quantitativo paralelo e não excedente a 15% das vagas fixadas.

Na justificativa encaminhada com o texto, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alega que as vagas a serem criadas, são destinadas aos militares promovidos de acordo com os critérios legais. Ele justificou ainda não ter aumento de quantitativo de efetivos, somente acréscimo do quantitativo referente à criação dos Quadros Suplementares.

A (Comissão de Consittuição, Justiça e Redação) vai avaliar a proposta.

Confira nos quadros abaixo, como devem ficar as promoções: 

prcas pmms - Projeto do Governo de MS cria vagas para militares promovidos por tempo de convocação

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