Projeto de Lei veda a nomeação de condenados por racismo no serviço público

Projeto é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz e irá contribuir para o enfrentamento da onda crescente de crimes de ódio e intolerância
| 03/02/2022
- 23:14
Projeto de Lei veda a nomeação de condenados por racismo no serviço público
Foto: Alems

protocolado na de Mato Grosso Sul impede a nomeação de pessoas condenadas crimes de racismo e injúria racial em cargos públicos. O PL é de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que visa contribuir para o enfrentamento da onda crescente de crimes de ódio e intolerância.

Conforme a justificativa da proposição, o Projeto de Lei  veda a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta para cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas por racismo ou injúria racial. A proposta detalha que a vedação tem início após a condenação penal com trânsito em julgado e se encerra com a extinção da pena.

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