Vinte projetos de lei foram aprovados durante sessão nesta terça-feira (6), pelos deputados estaduais, para limpar a pauta antes do recesso parlamentar. A maioria das propostas foi votada em discussão única.

Assim, em primeira discussão, foi aprovado o de Lei 177/2022, de autoria do deputado (PT), que veda, nos concursos públicos do Estado, a eliminação de candidatos que pontuarem com nota mínima exigida no edital, ainda que não classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas para as demais etapas do certame. A matéria será analisada em segunda discussão.

Contudo, também foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 262/2022, do Poder Executivo, sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura do Detran-MS (Departamento Estadual de de Mato Grosso do Sul).

Redação final

Portanto, foi aprovada a redação final do Projeto de Resolução 001/2019, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL), com o objetivo de estabelecer critérios de escolha de gabinetes parlamentares, e será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Alems.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 232/2022, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), líder do Governo na Casa de Leis. A proposição declara de utilidade pública estadual a Associação Bataguassuense de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos “Amor e Vida”, sediada no município de Bataguassu. A matéria segue à sanção.

Também em discussão única, foram aprovados outros 17 Projetos de Resolução. E referente à concessão de Comenda do Mérito Legislativo, foram aprovados nesta manhã (6) os Projetos de Resolução 80/2022, 81/2022 e 82/2022, de autoria do deputado Barbosinha (PP) e o 75/2022, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).