Para acelerar votação do piso da enfermagem, Câmara retoma sessões remotas na 2ª e 6ª feira

Votação das propostas de emenda à constituição poderá ser de forma remota
| 27/06/2022
- 16:02
votação camara
Câmara dos Deputados. (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados decidiu se reunir às segundas e sextas-feiras para acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 11/22, que dispõe sobre o piso nacional da enfermagem. Assim, os parlamentares poderão participar da votação de forma remota.

Além da PEC do piso da enfermagem, a medida quer acelerar a PEC nº 15/22, de incentivos fiscais para biocombustíveis. Segundo a Agência da Câmara, as duas propostas só podem ser analisadas após o prazo mínimo de 10 sessões. O é destinado à apresentação de emendas.

Assim, a determinou que, até o final de julho, o registro de presença e votação remota estão autorizados.

Votação desta segunda

Nesta segunda-feira (27), a pauta pode ter mais de 10 projetos analisados pelos deputados.

Entre eles está a MP (Medida Provisória) nº 1106/22, que autoriza empréstimo consignado aos beneficiários do BPC (Benefício da Prestação Continuada) e do Auxílio Brasil. A medida também amplia para 40% o percentual da renda que pode ser destinada a essa modalidade de empréstimos.

Também pode entrar em discussão a MP 1108/22, que institui o teletrabalho e muda regras do auxílio-alimentação. Há previsão de análise da MP 1109/22, que regulamenta medidas trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

Piso nacional da enfermagem

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

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