Desde 2015 houve crescimento de ajuizamento de processos do TRF-3, em Mato Grosso do Sul e São Paulo. O estudo foi realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região.
A pesquisa foi apresentada no Seminário de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Participaram também os juízes pesquisadores do Conselho. Foram analisados dados da repetitividade de ações de pedidos de benefícios por incapacidade na 3ª Região.
Os pedidos de benefício por incapacidade somam 12% da demanda do juizado especial de São Paulo. Segundo as pesquisas, em 23% dos casos de ajuizamentos há pedidos repetitivos.
As causas da repetitividade não foram detectadas durante a análise. Porém, a pesquisa não identificou comportamento abusivo nos pedidos de benefício previdenciário por incapacidade.
Entre 2015 e 2019, 1,1 milhão de processos foram distribuídos no TRF-3. A pesquisa apontou que 23% (261 mil) eram ações repetitivas de jurisdicionados que ingressaram com mais de uma ação, 12% (136 mil) relativos a benefícios de incapacidade, maior parte de auxílio-doença. No entanto, também foram registrados pedidos de aposentadoria por invalidez, ou auxílio-acidente.
Entre os casos analisados, 79% entraram com dois processos e 16% entraram com três ações. Já sobre o percentual de resultado das perícias médicas — essenciais para aprovação ou não do benefício — 56,5% delas foram desfavoráveis ao pedido e 43,4% foram favoráveis.
Pesquisa do TRF-3
A pesquisa foi realizada com três técnicas: levantamento de dados, análise de movimentação processual e processos judiciais, e grupo focal. Um dos responsáveis pelo levantamento, o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento considera que a questão é nacional. “Fiquei impressionado como juízes de todo o país sentiam a mesma angústia e dificuldades em relação a esse tema”, disse.
