Eleições: você sabe o que faz um senador?

O senador da República compõe a Câmara Alta do Poder Legislativo do Brasil, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados. Cada unidade federativa elege três pessoas para este cargo.

Esta é uma das reportagens de uma série em que o Jornal Midiamax explica o que faz cada um dos detentores dos cinco cargos que estão em disputa nas eleições gerais de 2022.

O Senado Federal tem status de casa revisora, sendo uma das diferenças da Câmara dos Deputados. O mandato de um senador é de oito anos, enquanto o de deputado federal dura quatro anos.

No Senado, cada uma das 27 unidades da Federação têm três senadores, independentemente da população que cada uma tenha. E tendo um mandato de oito anos, a eleição é diferente do pleito para deputados.

“Sempre são escolhidos três por estado. Em 2011, ocorreu um plebiscito em que foi proposto a divisão do Pará em duas novas unidades federativas. Caso fosse aprovado, o número de senadores aumentaria em seis, sendo três de cada um dos dois novos estados. Como não foi consentido, não houve mudança”, declarou Jaime Barreiros, analista judiciário do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia).

Em 2018, por exemplo, foram escolhidos apenas dois senadores. Já em 2022, apenas uma cadeira está em disputa. Ou seja, em cada eleição, é renovada apenas parte da representação senatorial.

“Os senadores são os únicos que possuem mandato maior que quatro anos. Os três de cada estado são eleitos, de forma parcial, de quatro em quatro anos e podem concorrer à reeleição. Em 2014, foi eleito um senador por cada estado. Este mandato será finalizado neste ano. Já em 2018, foram escolhidos dois políticos para o cargo. Nesse caso, o mandato será encerrado em 2026”, ressaltou Barreiros.

Além disso, cada senador eleito tem dois suplentes na chapa. Na Câmara, os suplentes são definidos no pleito para deputados, que são ordenados conforme o número de votos. Em ambos os casos, os suplentes assumem na vacância do cargo, seja por motivo de licença ou morte do titular.

A Constituição Federal de 1988, inclusive, estabelece que os políticos eleitos possuam idade mínima de 35 anos, enquanto para deputado federal é de 21 anos.

Apesar de ser legislador como deputado, senador tem atribuições próprias

Mesmo que o Brasil adote o bicameralismo, ou seja, o modelo legislativo de duas casas no Congresso Nacional, senadores e deputados têm atribuições compartilhadas e também específicas de cada cargo.

Uma das mais importantes dos senadores são os processos contra presidentes da República ou ministros de Estado. Nestes casos, a Câmara, caso reúna 2/3 de seus membros, apenas autoriza a abertura destes processos.

Cabe privativamente ao Senado julgar o cometimento de crimes de responsabilidade por parte do presidente da República, que só é efetivamente afastado caso a Casa, também por 2/3, opte pela procedência da acusação. O mesmo vale para estes casos envolvendo os ministros de Estado.

No geral, as outras funções são as mesmas: iniciativa de lei, exercem atividades fiscalizatórias e analisam as contas dos gestores públicos, por exemplo.

“Toda lei federal passa pelas duas Casas, assim como uma Emenda Constitucional. Contudo, há diferenças nas funções. A Câmara autoriza o julgamento, mas é dever dos senadores – por exemplo – definir a sentença do impeachment do presidente da República”, disse o analista judiciário.

No caso de julgamento de crimes de responsabilidade ou conexos envolvendo comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, o processo é só no Senado, sem necessidade de autorização da Câmara. O mesmo se aplica para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e procurador-geral da República.

Em todos estes casos, são necessários 2/3 dos votos pela procedência da acusação de crime de responsabilidade para que ocorra a perda do cargo.

Também é papel dos senadores aprovar nomes indicados ao STF, à chefia do MPF (Ministério Público Federal), presidentes e diretores do BCB (Banco Central do Brasil) e embaixadores.

Na área econômica, cabe ao Senado autorizar operações financeiras externas – empréstimos em entidades internacionais – do governo federal (União), estados e municípios; determinar limites na dívida pública e conceder garantia à União para operações de crédito.

No geral, a Câmara e o Senado podem propor leis, fazer indicações e requerimentos a autoridades e órgãos públicos, criar e extinguir cargos, fixar salários dos ministros do STF e votar o orçamento federal.

Podem ainda convocar ministros do governo para prestar esclarecimentos, escolher parte dos membros do TCU (Tribunal de Contas da União), fiscalizar os atos do presidente da República, entre outras tarefas.

Prerrogativas dos senadores

Os senadores, assim como deputados, não podem ser punidos por suas opiniões e votos, a partir do momento que são diplomados pela Justiça Eleitoral, ou seja, têm sua eleição homologada.

Também não podem ser presos, exceto nos casos de flagrante dos crimes considerados inafiançáveis, aqueles que não se pode ser libertado sob pagamento de fiança, como homicídio, estupro e racismo.

Para isso, a Casa deve autorizar a prisão. E o julgamento deve ser apenas no STF. Os parlamentares são proibidos a partir da diplomação de assinar ou manter contrato com órgãos públicos, nem serem membros de empresas contratadas pela administração pública.