Na pauta dos deputados estaduais desta quarta-feira (11), os deputados votam em segunda discussão, projeto que permite incluir na lei estadual 5466/2019, a permissão para aumentar a participação da APM (Associação de Pais e Mestres) nas escolas de Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta do governo, o projeto dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, e o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar nas escolas públicas estaduais. O objetivo é aumentar a participação da APM para, assim, estimular a prática de esporte nas escolas.
Conforme o projeto de lei, a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), em ação conjunta com a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação), realiza o Programa MS Desporto Escolar, e tem mostrado sua efetividade na formação e especialização do atleta desportivo, estando presente em quase 300 escolas.
A Fundesporte pretende universalizar o programa em todas as escolas da rede estadual de ensino para alcançar todos os municípios do Estado. Com a ampliação, a implantação do Clube Escolar pode ocorrer mediante a alteração dos estatutos das APMs.
Ainda conforme o projeto de lei, com a denominação Clube Escolar-APM seguido do nome da escola, funcionarão também como clube desportivo, podendo filiar-se ao Sistema Desportivo Estadual, vinculado às Federações Esportivas.
Outros projetos de lei
Ainda na pauta dos parlamentares de hoje, constam para serem votados mais quatro projetos de lei. Em redação final, o Projeto de Lei 96/2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que denomina Clovis de Barros a Rodovia MS 214, do entroncamento da Rodovia BR-163, em Coxim, até o km 129,1, em Corumbá.
Em primeira discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 03/2022, do deputado Marçal Filho (PP), para criar a “Semana da Cidadania”, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, com palestras sobre cidadania, educação financeira e defesa do consumidor, nas escolas públicas e privadas do Estado.
Também em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 17/2022, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que trata sobre “a compensação da afixação de cartazes sobre o artigo 331 do Código Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do serviço público em Mato Grosso do Sul.
Além dessas propostas, os parlamentares devem votar, em discussão única, o Projeto de Lei 100/2022, do deputado Felipe Orro (PSD). A proposição dá o nome de “Jonas Lopes de Souza” à ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no município de Pedro Gomes.
