A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 206/2019 divide opiniões na bancada de deputados federais por Mato Grosso do Sul. A matéria, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a cobrança de mensalidade em universidades públicas do país.
A matéria deveria ter sido analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) nesta terça-feira (24), no entanto, foi adiada pela ausência do relator. Além disso, os deputados federais pediram audiência pública antes da proposta ser discutida na Comissão.
Para a deputada por MS, Rose Modesto (União Brasil), “viabilizar a matrícula e a permanência dos estudantes mais vulneráveis é um dever do estado”. A parlamentar afirmou ao Jornal Midiamax que é contra a matéria, pois “a gratuidade do ensino público promove a inclusão social e o desenvolvimento humano”.
Segundo ela, “a PEC 206 vai tolher qualquer possibilidade de crescimento àqueles que mais precisam. É inaceitável”.
Para o deputado Fábio Trad (PSD), a cobrança de mensalidades em universidades públicas aumenta, ainda mais, as ‘barreiras que impedem o acesso de milhões de brasileiros ao ensino superior’.
“Voto contra! Mais do que um absurdo, o mérito desta PEC é inconstitucional! A universidade pública deve ser essencialmente pública, gratuita e de qualidade para todos”, conclui o parlamentar.
À reportagem, o deputado Vander Loubet (PT) disse que a bancada do PT é contra a matéria. “Isso é a entrada da privatização do ensino público”, afirmou.
Deputados apoiam mensalidades
inião divergente dos colegas, o deputado Luiz Ovando (PP) é favorável à cobrança de mensalidades em universidades públicas.
O deputado justifica que universidades públicas são frequentadas por estudantes que estudaram em escolas de ‘excelência’, pois “aluno pobre da escola pública não terá condição de concorrer em nível de igualdade com o aluno de escola particular”. Assim, acredita que “o aluno de universidade pública tem a obrigação de contribuir para a melhora do ensino universitário e médio conforme suas condições econômicas”.
O Jornal Midiamax acionou outros deputados federais por MS, no entanto não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
