A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara retirou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 206/2019, que institui a mensalidade para alunos de universidades públicas, da pauta desta terça-feira (24). A proposta foi retirada após pedidos de audiência pública antes da votação da matéria.
Ao apontar a ausência do relator da PEC, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a matéria “não pode ser votada antes de audiência pública, que escute a sociedade brasileira”.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também se manifestou contra a matéria. “Esse é um grande retrocesso que se quer no Brasil por aqueles que veem o serviço público como objeto de lucro e de exclusão”, disse.
Estudantes participaram da sessão da CCJ e manifestaram contra a matéria. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) pediu para que “uma matéria tão ruim, que vai contra o espírito do constituinte, seja a primeira e a última vez que ela conste na pauta”.
CCJ adia votação
Assim, o presidente da CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA), acatou o apontamento de Maria e retirou a PEC nº 206/2019 da discussão devido à ausência do relator da matéria.
No final da reunião, listou as propostas que serão discutidas na próxima sessão, que exclui a PEC de mensalidade das universidades públicas. O presidente da CCJ disse ainda que a audiência, assim como outras solicitadas, serão marcadas.
