A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 195/2022, do Poder Executivo, que revoga a Lei 1.127/1990, que autorizou, à época, doação de imóvel para a Rede Feminina de Combate ao Câncer, entidade assistencial sediada em Campo Grande.
O motivo é que o terreno não foi incorporado ao patrimônio da entidade, portanto o acordo não teria sido cumprido e o governo quer retomar o imóvel.
Os deputados estaduais aprovaram esta e mais duas matérias em redação final. O Projeto de Lei 232/2021, de Lucas de Lima (PDT), cria a Campanha de Divulgação dos Números de Disque Denúncia contra Maus-Tratos Animais.
E o Projeto de Lei 225/2019, de Herculano Borges (Republicanos), determina que a orientação sobre treinamentos ou o planejamento de atividades físicas e/ou esportivas, de forma remunerada ou gratuita, em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, deverá obrigatoriamente ser prestada por profissional de Educação Física com registro profissional ativo.
Deputados cancelam última sessão antes das eleições
Ainda durante a sessão, os parlamentares votaram pelo cancelamento da sessão agendada para quinta-feira (29), última antes do primeiro turno das eleições de 2022. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) justificou que vários deputados estaduais pediram para que a pauta deste dia seja somada à Ordem do Dia de 4 de outubro.
“Vários deputados me solicitaram para que a gente, por ter uma Ordem do Dia que é factível se somar à Ordem do Dia de terça-feira, pudesse amanhã, em função de ser último dia de campanha, deixar a Ordem do Dia de quinta para a próxima terça”, anunciou Corrêa.
A consulta ao plenário foi simbólica, sem registro nominal de voto. As pautas das próximas sessões ainda não foram divulgadas.
