A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou seis projetos na sessão desta quarta-feira (23). O destaque é o Projeto de Lei 256/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei 61/1980, que regulamenta as promoções na PMMS (Polícia Militar) e CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar).
As promoções por antiguidade e merecimento na PM passam a ser nos dias 21 de abril, 2 de junho, 5 de setembro e 25 de dezembro.
No Corpo de Bombeiros, os atos serão realizados nas vagas abertas e divulgadas 20 dias antes. Aprovada em segunda discussão, a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Já em primeira votação, passou o Projeto de Lei 249/2022, também do Executivo, que obriga estabelecimentos de saúde e de assistência social, como hospitais, albergues e outras entidades, a informar o ingresso de pessoas sem identificação à Polícia Civil.
Em discussão única, foram aprovados os Projetos de Resolução 49/2022 e 52/2022. O primeiro, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense ao deputado estadual eleito Pedro Caravina (PSDB).
E o outro, proposto por Herculano Borges (Republicanos), é relativo à concessão de Comenda do Mérito Legislativo para o presidente da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Corumbá), André de Arruda Campos.
O Projeto de Decreto Legislativo 12/2022, da Mesa Diretora, altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) para o exercício de 2022 foi retirado de pauta por ainda precisar ser votado em uma comissão.
E o Projeto de Lei 255/2022, de Barbosinha (PP), que inclui no calendário oficial de eventos o Encontro Regional de Veículos Antigos de Dourados, realizado anualmente na primeira quinzena de maio, não foi votado pela ausência do autor.
