O governador de Mato Grosso do Sul entregou aos deputados estaduais projeto de lei que cria a Polícia Penal. Com isso, os chamados atualmente agentes penitenciários se tornarão policiais penais. No texto, ainda há previsão de aumento salarial para carreira, no qual, a remuneração começará em R$ 4.645 e pode chegar a R$ 11.025.
Segundo o secretário da Segov (Secretaria de Estado de Governo), Eduardo Rocha, todas as funções, como psicólogos, administrativos, entre outros que prestaram o mesmo concurso público no passado, passarão a ser chamados de policiais penais.
Outras situações envolvendo a carreira vão ser discutidas, portanto, não estão abrangidas na propositura legislativa apresentada nesta quarta-feira. O texto precisa ser votado e sancionado em duas semanas, afirma Rocha.
Presidente do Sinsap (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária), André Santiago explicou que a alteração para Polícia Penal foi feita, anteriormente, na Constituição Federal. Agora, faltava o Estado se adequar. Sem essa denominação, afirma, a categoria não era considerada como segurança pública.
“Tivemos diálogo aberto com o governo, para que chegássemos em uma equação e acontecesse o reconhecimento ainda neste ano para atender a categoria”, disse.
Quinto estado a criar a Polícia Penal, Mato Grosso do Sul tem 2 mil agentes penitenciários, cuja denominação será policial penal.
