O deputado estadual João Henrique Catan (PL) utilizou parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para reverter voto favorável à sua punição em denúncia por quebra de decoro na Alems (Assembleia Legislativa de MS).

A denúncia foi protocolada após Catan realizar disparos durante sessão remota da Assembleia ainda em maio deste ano. Assinaram o pedido os deputados Amarildo Cruz (PT), Paulo Duarte (PSB) e Pedro Kemp (PT).

O Conselho de Ética da Alems votou a denúncia nesta quarta-feira (9).

O relator da denúncia, deputado Felipe Orro (PSD), votou favorável à punição de Catan. Entretanto, Renato Câmara (MDB), membro do Conselho de Ética, votou pelo arquivamento da denúncia.

Com o empate, o presidente da comissão, deputado Barbosinha (PP), votou favorável à punição. Todavia, com a ausência dos deputados Lídio Lopes (Patriota) e Lucas de Lima (PDT), o presidente deixou a votação em aberto e decidiu aguardar os votos dos colegas.

Presente na votação, após o parecer dos deputados que compõe o Conselho de Ética, João Henrique Catan apresentou parecer do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) favorável a si mesmo, em ação movida na Justiça pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) por conta do mesmo episódio.

O parecer levaria em consideração outras denúncias parecidas arquivas em Estados do Brasil.

Por fim, com o parecer em mãos, o relator mudou seu voto, pedindo o arquivamento da denúncia contra Catan. Ainda assim, a comissão irá aguardar os votos dos deputados não presentes, que irão definir o arquivamento ou não das denúncias.

Votação ocorre seis meses após disparos de Catan

A votação da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de MS ocorre cerca de seis meses após o episódio envolvendo o deputado João Henrique Catan. Ele realizou disparos contra uma bandeira com símbolos do comunismo durante sessão realizada de forma remota.

Os deputados protocolaram a denúncia na Corregedoria da Alems no dia 23 de maio deste ano. Os tiros foram disparados semanas antes e gerou críticas de deputados que visualizaram o ocorrido.

Na data em que os disparos ocorreram, a Casa votava o projeto de lei nº 417/2021, que libera porte de arma para atirador desportivo.

Na representação, a legenda destaca que “muitos que praticam a atividade do tiro desportivo não o fazem movidos por ideologias, que cada um tem a sua, tampouco por arruaça, tumultuar a sessão, causar espécie, ameaçar e incitar ao crime”.

O deputado disse que o tiro era “de advertência no comunismo”. Logo em seguida, realizou os disparos.

Na época, o deputado João Henrique Catan afirmou considerar a medida tomada contra ele como ‘absurda’.

Em nota, Catan afirmou que a denúncia do PCdoB visava ganhar um “protagonismo inexistente”. Por fim, o deputado frisou que o partido não possuía representantes eleitos em MS.

Deputados pediram análise de quebra de decoro

Após o ocorrido, deputados de Mato Grosso do Sul pediram pelo posicionamento da Mesa Diretora da Alems para saber se a atitude de Catan se enquadrava em quebra de decoro parlamentar.

Amarildo Cruz (PT) e Pedro Kemp (PT) se disseram indignados com a situação.

Ao invés de uma salva de palmas, ele disse “uma salva de tiros”, fazendo vários disparos logo em seguida. Os tiros, segundo ele, foram em “advertência ao comunismo.”

O fato ocasionou uma série de críticas pelos próprios deputados.

Porém, um dia depois, Cruz usou a tribuna para criticar a situação. “A Mesa Diretora precisa se pronunciar. A indignação aqui é grande”.

Caso comissão decida por punir deputado, Mesa Diretoria tem 3 dias para votar

Com a votação ainda em aberto, dois cenários se toram possíveis: arquivamento da denúncia ou aplicação de penalidade.

Vale lembrar, que os dois votos em abertos podem arquivar ou não a denúncia contra Catan.

Neste caso, com o parecer do relator favorável ao arquivamento do processo, o Conselho de ética pode rejeitar o parecer e decidir a penalidade cabível. Então, o processo e a proposta de penalidade é enviado à Mesa Diretora da Alems.

A Mesa possui três dias para incluir o processo na Ordem do Dia de Sessão Ordinária para que o Plenário, por maioria absoluta e votação aberta, decida sobre a aplicação da penalidade sugerida ou pelo arquivamento do processo.

De acordo com o Código de Ética da Alems, as penalidades aplicáveis são a seguintes:

  • censura, verbal ou escrita;
  • suspensão de prerrogativas regimentais;
  • suspensão temporária do exercício do mandato;
  • perda do mandato.