A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 125/2022, de Jamilson Name (PSDB), que altera a Lei 2.073/2000, que trata da Política Estadual do Idoso. Mais três propostas foram analisadas.
A alteração na lei inclui trechos que ampliam a proteção ao idoso. Hospitais agora podem ser obrigados a informar as autoridades políticas caso constatem que o paciente idoso foi vítima de violência ou de negligência, além de orientá-lo a buscar ajuda nos Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).
Ainda em primeira discussão, foi aprovado também o Projeto de Lei 217/2022, de Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual do Cinema e do Audiovisual Sul-Mato-Grossense, a ser comemorado em 19 de novembro.
E o Projeto de Lei 229/2022, também de Mara Caseiro, cria o Dia Estadual do Arte Educador, que será celebrado no dia 12 de agosto.
E em discussão única, passou o Projeto de Lei 233/2022, de Renato Câmara (MDB), que declara a utilidade pública do Grêmio Recreativo 17 de Setembro – Bombeiros de Bataguassu.
