Prestes a votarem a PEC dos Precatórios, senadores de Mato Grosso do Sul comentaram sobre a proposta. A Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 está na pauta do Senado desta terça-feira (30).
Conforme o Governo, a PEC criará espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. Isso acontecerá devido à mudança no cálculo do teto de gastos e novo regime para o pagamento de precatórios.
No entanto, a senadora Simone Tebet (MDB) afirma haver divergências no texto. “O ponto de divergência e discórdia entre os senadores e o projeto que veio da Câmara dos Deputados, não foi solucionado com o relatório do senador Bezerra”, explica.
Assim, a senadora sul-mato-grossense afirma que os senadores precisam do detalhamento das soluções propostas. “Primeiro nós queremos números, queremos a certeza e não a dúvida da palavra, mas sim a certeza numérica de que não vá abrir espaço fiscal para ‘fazer graça’ no país”, aponta.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD), existem “dois pontos que tem o apoio de praticamente toda a bancada”. Ele afirma que os senadores querem “o auxílio de R$ 400 de forma permanente aos mais necessitados e a desoneração da folha de 17 setores”.
O parlamentar de MS diz que assim, seria possível “ajudar na retomada do desenvolvimento econômico que todos nós ansiamos”. A PEC dos Precatórios foi enviada pelo Executivo em agosto de 2021 e aprovada pela Câmara Federal no último dia 9.
Em 24 de novembro, o relator do projeto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou um relatório sobre a PEC em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ao Senado Notícias, o relator afirmou que está negociando possíveis últimos ajustes no texto antes da votação desta terça-feira (30).
