O governador Reinaldo Azambuja assina nesta quinta-feira (18), às 14h30, termos de fomento de 13 projetos contemplados pelo Funles (Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos e Lesados). A agenda será na governadoria, em Campo Grande.
Funles
O Funles foi instituído em Mato Grosso do Sul em 1996 e regulamentado por Decreto em 2002. Ele é gerido por um Conselho Gestor composto por membros governamentais e de entidades civis, sendo presidido pelo secretário da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
O Fundo recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Pleito
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) de cunho social, assistencial ou religioso inscritas, pleitearam R$ 1,6 milhão com projetos que atenderam às especificações dos quatro eixos temáticos descritos no Edital de Chamamento Público Semagro/Funles nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de junho.
Com isso, o terceiro Edital de chamamento do Funles publicado em agosto deste ano, registrou número recorde de entidades inscritas. Um total de 57 envelopes-propostas, de 15 municípios, foram recebidos.
Das 57 propostas apresentadas para o edital de 2021, 16 delas estão enquadradas no eixo temático 1 (promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente); 5 propostas, no eixo temático 2 (promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural – bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); outras 12, no eixo temático 3 (promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos) e 19 delas no eixo temático 4 (outros direitos difusos e coletivos). Em 5 propostas, não foi possível a identificação do eixo e foram solicitadas informações complementares.
