Projeto de lei que isenta IPVA de veículos com 15 anos de fabricação deve ser votado até dia 18

Acordo de liderança feito pelos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (11), determinou que o projeto de lei do Poder Executivo que isenta o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 15 anos de fabricação, deve passar pela segunda votação até o próximo dia 18.

O projeto tramita em regime de urgência, conforme pedido feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Com isso, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) colocou em votação o acordo de liderança, sendo aprovado pelos parlamentares.

Ele então definiu as datas de tramitação da proposta. Até sexta-feira (12), os deputados têm prazo para protocolar emendas. No dia 17, o projeto passa pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), quando deve ser a primeira votação e, no dia 18, a segunda discussão. 

Segundo o texto, a isenção da cobrança do IPVA a partir de 2022, passará a valer para veículos com 15 anos de uso, ou seja, fabricados até 2006. 

A regra atual isenta donos de veículos com 20 anos de fabricação. Segundo o texto, se for aprovado, a isenção terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022. Portanto, até a data, os automóveis fabricados até 2002, ainda terão o imposto cobrado.