Semana dos Povos Originários é sancionada, mas ações nas escolas é vetada

Foi sancionada pela Prefeitura de Campo Grande a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários, reconhecendo 19 de abril (Dia do Índio) como data relacionada ao tema. Contudo, vetou o item que previa ações educativas nas escolas municipais e demais instituições, destinada à conscientização dos ‘campo-grandenses sobre a cultura dos povos indígenas’.

Segundo o Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (17), tal previsão é inconstitucional, pois cria obrigações para a administração municipal. O veto ao item será levado à Câmara Municipal para análise dos vereadores – o projeto foi apresentado pela vereadora Camila Jara (PT).

Em 19 de abril, quando levou a medida ao plenário, a parlamentar afirmou que é preciso ressignificar as festividades do Dia do Índio. “Que é uma data de visibilidade, mas não de uma forma caricata e carregada de esteriótipos e preconceito como tem sido feito há anos”. No entanto, justamente o item vetado pelo município é o que ela citou como fundamental para lembrança da data.