Projeto que suspende pagamento do Fies na pandemia é aprovado pelo Senado

Projeto de lei n.º 1.079/2020 aprovado na terça-feira (12) pelo Senado Federal suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) durante o período de calamidade causado pela pandemia do novo coronavírus. Após receber um substitutivo com 10 emendas, o projeto irá retornar para apreciação da Câmara dos Deputados.

“O que o projeto faz, antes tarde do que nunca, é não só suspender, mas ampliar as parcelas, criar condições para um pagamento com diferencial para os profissionais da saúde, inclusive, com redução de até 100% de encargos moratórios”, detalhou a senadora Simone Tebet (MDB) sobre o texto.

Na avaliação da senadora de MS, dentre os efeitos da pandemia está o impedimento que jovens prestes a se formar ou que acabaram de iniciar a vida profissional consigam quitar as parcelas do financiamento. Para Simone, outras medidas de apoio ainda terão que ser tomadas pelo Congresso Nacional.

As condições são diferenciadas devido às particularidades dos  diversos tipos de contratos do Fies. Contudo, pelo texto aprovado, em nenhum dos casos a suspensão poderá acarretar inclusão do nome do estudante no cadastro de inadimplentes. Também está previsto abatimento de parcelas para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho que estejam atuando no combate à Covid-19.