Prefeitura de MS omite salário de prefeito que decretou devolução de cortes feitos na pandemia

Dono do maior salário recebido entre os administradores municipais de Mato Grosso do Sul, o prefeito de Rio Brilhante Donato Lopes da Silva (PSDB) não teve o valor que irá receber pelo cargo durante o mês de agosto divulgado no portal da transparência do município.  O município também omitiu as informações sobre os vencimentos dos secretários e demais assessores.

Na publicação feita pela Prefeitura aparecem apenas os dados pessoais do administrador municipal, matrícula e também o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e informações sobre o termo de posse.  A parte que trata da remuneração do mandatário da cidade foi excluída.

Com uma remuneração mensal de R$ 32.564,04, com a devolução, em uma única parcela dos valores descontados dele, da vice e dos demais servidores do primeiro escalão, como forma de sacrifício durante a pandemia do coronavírus, o salário do prefeito pode chegar a R$ 81,4 mil.

Em abril, Donato reduziu em 50% os subsídios dos cargos de prefeito, vice-prefeito e 20% dos salários dos funcionários e servidores comissionados DAS-1, DAS-2, DAS-3, CAI-1 e CAS – 1. Só foram poupados os que estavam lotados na área de Saúde.

O caso foi repercutido pelo Jornal Midiamax  e o prefeito de Rio Brilhante  Donato Lopes da Silva (PSDB),  por meio de sua assessoria afirmou tratar-se de “retenção provisória de parte dos salários do próprio Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos cargos comissionados, pelo período de 03 meses”.

Na nota enviada a Redação do Jornal Midiamax, a assessoria de Comunicação da Prefeitura, afirma que “no mês de março/2020 Rio Brilhante começou a enfrentar a Pandemia do Novo Coronavírus, com o surgimento dos primeiros casos suspeitos no município” e  “que naquele momento o país iniciava também um período de séria instabilidade econômica, com grandes quedas na arrecadação das prefeituras”.

Ainda segundo a nota da assessoria, não havia nenhuma certeza sobre o que viria nos próximos meses, apenas a convicção de que seria um período muito difícil. “Diante disso, o Prefeito Donato Lopes da Silva tomou a decisão de realizar contingenciamentos em diversas áreas, para garantir recursos que pudessem garantir os investimentos necessários para que a Saúde tivesse as condições de enfrentamento adequadas para o novo cenário”, justifica a prefeitura.

Conforme a assessoria do prefeito tucano, entre as decisões, estava a retenção provisória de parte dos salários do próprio Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos cargos comissionados, pelo período de 03 meses. “No momento de tal decisão, o prefeito deixou claro que se o cenário da arrecadação municipal fosse estabilizado, faria a devolução dos recursos retidos”, fundamenta a nota.

“Passado esse período, as finanças do município foram equilibradas, graças a novos aportes conseguidos pela Administração Municipal através de Emendas Parlamentares de Deputados Estaduais e Federais, de parceria com a Câmara Municipal e de Aporte financeiro do Governo Federal através de Apoio Financeiro aos Municípios. Desta forma, o prefeito cumpriu o que havia definido no mês de abril e está, no pagamento do mês de Julho, realizando a devolução dos recursos aos servidores”, conclui a nota.

Entretanto, o Midiamax apurou que não há no decreto número 28.471, datado de 17 de abril de 2020, assinado pelo prefeito  Donato Lopes da Silva nenhuma informação que comprove  ou que pelo menos sinalize que os recursos seriam  devolvidos diante do reequilíbrio financeiro do município, como diz a nota.

Todavia,  a medida adotada pelo prefeito embora afirme, no artigo 1º, que os descontos  seriam feitos durante os meses de abril, maio e junho, conforme diz a nota,  também deixa claro, em seu artigo 4º, que  “fica determinado que os valores arrecadados serão depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde para despesas de custeio”.

A prefeitura de Rio Brilhante foi novamente procurada pela Jornal Midiamax  para explicar a não publicação dos salários no Portal de Transparência da Prefeitura. Segundo a Assessoria de Comunicação , “a prefeitura não omitiu. Está na folha de pagamento de julho”.

Entretanto, o que está divulgado no site é referente aos valores gerais e não aparece de forma detalha, como normalmente a Prefeitura de Rio Brilhante tem feito nas publicações mensais, onde aparece, de forma nominal, cada valor recebido.Na parte do Gabinete do Prefeito, por exemplo, aparece o valor total de R$ 195.509,01, sem nenhum detalhamento.