Os deputados estaduais aprovam projeto de lei tornando obrigatório exames psicotécnicos e de sanidade mental a candidatos que prestarem concursos públicos para Polícia Civil e Militar em Mato Grosso do Sul.
Em sessão nesta terça-feira (18), o projeto de lei de autoria de Evander Vendramini (PP) passou pela segunda votação e agora segue à sanção. Segundo a proposta, os exames têm caráter eliminatório e deverão ser feitos pelos candidatos que quiserem ingressar na carreira policial.
Conforme a justificativa apresentada, em virtude de a função do policial civil e militar requerer uso de armamento letal e não letal, bem como a tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros, será considerado inapto e, consequentemente, desclassificado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício da graduação, e que apresentar, por exemplo: trações patológicos de personalidade, agressividade. Impulsividade inadequada e controle emocional inadequado.
Outros projetos aprovados
Foram aprovados também nesta terça-feira, mais três projetos de lei. Um deles trata sobre ingresso gratuito e ex-atletas profissionais em competições esportivas. A proposta de Jamilson Name (sem partido) e Herculano Borges (SD) segue para sanção.
Também foi aprovado projeto que cria a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada, anualmente, em outubro. A ideia é sensibilizar a sociedade sobre o tema, disseminando informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu.
Em discussão única, o Projeto de Lei 80/2020, do deputado Barbosinha (DEM), institui denominação histórica aos batalhões, esquadrão, companhias independentes e escolas da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.
