Câmara vota projetos sobre citronela e estudo de impacto de vizinhança nesta 5ª
A Câmara Municipal de Campo Grande tem cinco projetos na pauta de votação desta quinta-feira (4). Em função da pandemia do novo coronavírus, a votação será feita por meio de sessão remota. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 9794/20 que institui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) está previsto […]
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A Câmara Municipal de Campo Grande tem cinco projetos na pauta de votação desta quinta-feira (4). Em função da pandemia do novo coronavírus, a votação será feita por meio de sessão remota.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 9794/20 que institui o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) está previsto para única discussão e votação.
A proposta regulamenta artigos da Lei Complementar 341, de 4 de dezembro de 2018, exigindo estudo e relatório a serem elaborados por empreendedores apontando efeitos positivos e negativos de grandes empreendimentos.
Em segunda discussão e votação há quatro projetos na pauta da Câmara Municipal. O primeiro, PL 9.464/19, proíbe multa por extravio de cartões de estacionamento.
O PL 9.647/19 altera o nome de unidade de saúde da família. O PL 9.720/20, por sua vez, propõe afixação de cartaz informando o telefone do GAV (Grupo Amor Vida), que presta serviço humanitário de prevenção do suicídio mediante o apoio emocional à pessoa em crise, via telefone ou, em casos extraordinários, presencial.
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