Câmara vota projetos sobre ‘Cidade Morena’ e regras para mudança em nome de rua

Três projetos de lei e três vetos da Prefeitura de Campo Grande estão pautados para esta terça-feira (15), na Câmara Municipal. Por causa do coronavírus, as sessões são remotas e transmitidas pelas redes sociais da Casa de Leis, a partir das 9h30.

Será analisada medida que estabelece normas para a denominação e alteração de nome de ruas. O objetivo da proposta é que volte a ser necessária a exigência da concordância de dois terços dos moradores do lugar, para que a mudança feita não gere transtornos.

Em segunda discussão, os vereadores votam proposta que dá a Campo Grande o título de “Cidade Morena”. Em votação única discussão, o projeto sobre as normas e princípios a serem adotados pelos estabelecimentos comerciais envolvidos com exposição, manutenção, higiene, estética, venda ou doação de animais, será votado.

Vetos a projetos de leis

Serão votados vetos sobre cartão de identificação às pessoas acometidas pela síndrome de fibromialgia e/ou doenças correlacionadas.

A prefeitura vetou um inciso e dois artigos da proposta, alegando que as normas para estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas com deficiência já possui ordenamento federal por resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “e mudar as regras torna-se inconveniente ao município”.

Também será analisado veto total a respeito de proposta que criaria o Sistema Municipal de Registro de Câncer em Campo Grande.

A proposta previa, por exemplo, o mapeamento de todos os novos casos de tumores malignos identificados nos habitantes do Município, identificação dos grupos populacionais de risco e planejamento para os programas de controle e prevenção. No veto, a prefeitura alega que já utiliza, desde 2015, o Serviço de Vigilância do Câncer.

Outro veto tem relação com a adequação do dispositivo de travessia de pedestres nos semáforos, para utilização por deficientes físicos e idosos. A Prefeitura considera, neste caso, que se trata de competência privativa do Executivo propor tal adequação.