Com ação na Justiça, Délia baixa decreto proibindo reabertura de escolas particulares

Considerando a Ação Civil Pública que determinava a proibição do retorno das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino privado de Dourados, a prefeita Délia Razuk assinou decreto nº 2.800, que veda a reabertura dos estabelecimentos de ensino no Município.

A decisão considera também Nota Técnica do Núcleo Técnico de Apoio ao Município de Dourados, para combate à pandemia do novo Coronavirus e a fiscalização da Guarda Municipal de Dourados junto aos Estabelecimentos da Rede Privada de Ensino de diversos níveis.

Conforme o decreto, em seu Art. 1º, “entende-se por estabelecimentos de ensino privado creches, educação infantil, fundamental, médio, universitária e cursos profissionalizantes”. Os hoteizinhos e atividades similares também devem permanecer fechados.

Rede Pública

Já na Rede Municipal de Ensino, as aulas continuam suspensas por prevenção ao Coronavírus. As aulas presenciais na Reme estão suspensas desde 18 de março, visando a evitar a propagação descontrolada do Covid-19.

A medida segue orientação protocolar do Ministério da Saúde, bem como da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, “visando garantir incolumidade física e a saúde da população de Dourados, de um modo geral e especial das crianças, ficam suspensas as atividades de todas as unidades escolares municipais por tempo indeterminado”.

O secretário de Educação, Upiran Jorge Gonçalves, destaca que é uma decisão de saúde pública, que precisa ser cumprida por todos e é necessária para evitar a disseminação da doença.

A rede municipal de ensino de Dourados conta com 46 escolas e 39 centros de educação infantil e aproximadamente 30 mil alunos.