Projeto que tramita na Câmara Federal quer revogar novo ensino médio

O Projeto de Lei 10682/18 em tramitação conclusiva e que será analisada pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania pede a revogação da reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

O autor da proposta é o deputado federal Bacelar (Podemos-BA), que afirmou que as mudanças feitas pela lei introduziram diversas alterações na legislação sem haver estrutura ou recursos adequados para o seu propósito.

O novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular. A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas até 2022. Hoje o ano letivo soma 800 horas.

“Se o ensino no Brasil já é, em muitos aspectos, precário, a Reforma do Ensino Médio o fará perder qualidade de maneira crônica. Com a Reforma, restaram como componentes curriculares obrigatórios, no ensino médio, somente a língua portuguesa, a matemática, a língua inglesa, a educação física e o ensino de artes. O espanhol, obrigatório desde 2006 no ensino médio, tornou-se de oferta optativa. A Sociologia e a Filosofia, obrigatórias no ensino médio desde 2008, também”, criticou o parlamentar.

Conforme o deputado, os recursos disponíveis só são suficientes para implementar o ensino em tempo integral em 10% das escolas do país. Para ele, os itinerários formativos serão ofertados de acordo com o que for mais conveniente para o gestor público local, e não com o interesse do estudante.