Em meio a polêmica federal, MS tem 140 propriedades envolvidas em conflitos fundiários

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em retirar atribuições da Funai (Fundação Nacional do Índio) e repassá-las ao Ministério da Agricultura pode impactar a situação de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Conforme levantamento atualizado da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), no Estado são 140 propriedades rurais ocupadas por indígenas.

A Medida Provisória 870/2019 assinada pelo presidente foi alvo de debate e críticas por associações indigenistas no Brasil. O decreto tem por finalidade estabelecer novas estruturas do governo, os objetivos, funções de seus ministérios e órgãos, além de medidas a serem adotadas pela administração pública federal. Dentre uma delas, ficou estabelecido a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Apesar do repúdio dessas entidades, a Famasul posicionou-se favorável a medida. “Este cenário de invasões ocasiona prejuízos socioeconômicos e afeta o desenvolvimento de um dos principais setores produtivos do estado, bem como da comunidade indígena. Sendo assim, a entidade concorda com a decisão de destinar ao Ministério da Agricultura a função de demarcação de terras, medida esta que trará a segurança jurídica tão necessária para que tenhamos a resolução de conflitos fundiários indígenas no Mato Grosso do Sul”, diz por meio de nota.

Indígenas são contra

Também por meio de nota, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) expressou que o ato feriu os direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. “Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal”, diz um trecho do texto.

Ainda segundo o Cimi, a medida “fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal”.

O Cimi ainda declarou que confia nos Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto.

“Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos”, finalizou.

A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com a Funai afim de solicitar uma levantamento do percentual destinado a áreas indígenas no Estado e quais estariam aptas a novas demarcações. No entanto, o telefone informado no site do órgão está fora de serviço.

Além disso, a reportagem também procurou a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para detalhes sobre as áreas, porém o órgão informou que as informações são de caráter federal.