Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) adiantou que deve enviar à Câmara Municipal até a próxima quinta-feira (23) minuta de novo decreto para regulamentar o serviço de transporte de passageiros via aplicativos em Campo Grande. O último foi anulado em março, por decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital.
Por ser via decreto, ato restrito do Poder Executivo, a regulamentação não precisa de aval da Câmara, mas ainda assim Trad que submetê-lo ao crivo dos vereadores. Ele argumentou que que será uma espécie de ‘audiência pública interna' para deixar o texto em sintonia com a legislação federal.
“Nunca fiz nada que pudesse passar à revelia da Câmara Municipal, afinal de contas, eu sou um e posso ouvir 29. Esses 29 escolhidos pela população, razão porque eles vão ter o teor exato desse decreto que vai se transformar em projeto de lei. Seria uma consulta, uma espécie de audiência pública interna”, frisou.
O prefeito ressaltou, ainda, os motivos que o fizeram enviar o texto, posteriormente derrubado pela Justiça Estadual, à Câmara. Marquinhos sugere que o texto anterior previa mais segurança aos usuários e evitaria episódios de violência, que se tornaram constantes na capital.
“Coloquei no decreto, por exemplo, que todo motorista de aplicativo, seja de qual empresa for, tem que apresentar certidão de antecedentes criminais sim, e tem que mostrar aptidão e habilidade para exercer a sua profissão. Coloquei no decreto que eles fossem monitorados por equipes de segurança pública, tanto é que quando a Justiça derrubou o nosso decreto, e agora o índice de vitimização, noticiados pelo Midiamax em vários momentos na nossa cidade, oira passageiro, ora o próprio motorista de aplicativo, eles dão razão ao que tínhamos exarado no nosso decreto”, registra.
Além de garantir mais segurança aos usuários e incrementar receitas municipais, o decreto afastaria, segundo Marquinhos, suposto tratamento diferenciado dado aos motoristas de aplicativo em relação aos taxistas.
“Eu não acho justo o taxista pagar impostos por exercer sua profissão e as empresas que exploram as ruas da nossa cidade, que usam nosso asfalto e que muitas vezes colidem seus carros causando avarias ao patrimônio público também não contribuíssem para melhoria da arrecadação municipal. Coloquei isso no decreto”, completa.
Confira na entrevista com o prefeito na íntegra:
Midiamax Entrevista com Marquinhos Trad, Prefeito de Campo Grande.
Posted by Jornal Midiamax on Monday, May 20, 2019
