Após receber visita da ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Kátia Magalhães, nesta quinta-feira (6), a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) fará audiência pública para incentivar a contratação de menores aprendizes. Na reunião da ministra com o presidente da ALMS, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), foi informado que há 8 mil vagas nessa modalidade não preenchidas no Estado.
A previsão é que a audiência seja realizada em agosto para esclarecer o programa para comerciantes e industriários. “Quero fazer com que cada vez mais os empresários possam estar engajados, porque hoje têm novas regras e muitos empresários não sabem que podem contratar jovens a partir dos 14 anos”, explicou Paulo Corrêa.
Segundo a ministra do Trabalho, a Constituição Federal proíbe trabalho para menores de 16 anos com exceção da condição de aprendiz. Ela informou que MS possui alto número de crianças trabalhando, mas é preciso que haja distinção entre trabalho infantil ilegal e a modalidade aprendizado.
Nesse último, é mantido vínculo educacional. “Dessa forma o adolescente não estará no trabalho precoce ou prejudicial. Vamos unir esforços em uma política pública que vai servir para o jovem, para o Estado e para a sociedade”, defendeu.
Na reunião, a procuradora do MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio, destacou a importância de medidas que auxiliem adolescentes no mercado de trabalho.
Presidente do TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), Nicanor de Araújo Lima, enfatizou a importância de “abrir os canais para que empresas possam contratar esses menores aprendizes”.
Os deputados estaduais Professor Rinaldo (PSDB) e Felipe Orro (PSDB) também participaram da reunião. (Com assessoria)
