TSE vê equívoco, reformula decisão e cassa mandato de prefeito de MS

Em decisão colegiada desta terça-feira (28), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou o mandato do prefeito Mário Valério, de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande. Na decisão, o ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho pediu restabelecimento dos efeitos da sentença que cassaram o prefeito, porque o julgamento teria partido de uma ‘premissa equivocada’.

O recurso especial eleitoral foi impetrado pela coligação Para Caarapó Voltar a Crescer. Eleito com 9.718 votos em outubro de 2016, Valério teve seu registro cassado em dezembro do mesmo ano pela juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó.

Ele e o vice foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos, abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na decisão colegiada, o ministro Edson Fachin confirmou a confusão feita pelo Tribunal. “Eu havia examinado a matéria e parece que a proposição [equivocada] é um reconhecimento de que há uma finitude humana debaixo da toga do julgador, que enaltece como ser humano”.

Recurso

O líder do executivo municipal afirmou estar trabalhando normalmente nesta quarta-feira (29). “Ainda não fui notificado. A nossa advogada está voltando de Brasília hoje e afirmou que cabe recurso. Então estamos tranquilos, reestruturando estradas, erguendo creches para a cidade”, comentou.

Para Valério, é preciso recorrer porque o TSE sequer ‘leu os argumentos da defesa’. “Eles [ministros] falam que falta tempo para analisar e vão julgando sem nem ler o recurso. A defesa vai pedir para que os argumentos sejam reapreciados”, disse.