Reajuste de Servidores: Deputados discutem e governo envia propostas

Bancada do PT admite erro em votação

O governo encaminhou, pouco antes do meio dia desta quinta-feira (5), o projeto de lei que altera o PCC (Plano de Cargos e Carreiras) de servidores da saúde e do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

Na prática, com relação aos servidores da saúde, o PCC reorganiza as carreiras, e concede adicional de função e altera categorias dos servidores do Detran.

Discussão

Durante a análise dos projetos, o líder da bancada tucana, deputado Beto Pereira, disse que era possível sim que o projeto de emenda que incorporava o abono de R$ 200 a partir de 2019 fosse votado ontem, quarta-feira (4).

“Não votaram ontem por falta de vontade da bancada do PT. Ontem a tarde reconheceram o erro e ficaram ligando na SAD (Secretaria de Estado de Administração) implorando para que a emenda fosse revista, e o governo encaminhou como projeto hoje”, disse Beto, em meio a vaias dos servidores.

O deputado Cabo Almi (PT) usou a tribuna para admitir o erro, mas disse que o colega tucano não precisava tripudiar. “Não precisava ficar tripudiando e humilhando as pessoas”, rebateu o petista.

Beto voltou a afirmar que os colegas petistas e os servidores que recusaram a emenda eram ‘réus confessos’.

Pedro Kemp (PT) rebateu Beto e disse que não havia erros, já que a emenda que chegou a ser discutida ontem previa a incorporação do abono a partir de um pedido do legislativo, além de gerar despesas de um governo para seu sucessor, o que seria vedado pela legislação.

O argumento de Kemp é sustentado pelo coordenador do Fórum de Servidores e presidente da ABSSMS (Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar e Bombeiros de Mato Grosso do Sul), Thiago Mônaco. Segundo ele, foi o próprio Beto quem apresentou a proposta de proibir que um governador criasse despesas para serem pagas por seu sucessor.

Zé Teixeira DEM) e Onevan de Matos (PSDB) tentaram amenizar os ânimos e acelerar a análise dos dois novos projetos que deram entrada hoje na Casa. “Nunca vi o PT agir dessa maneira, vir aqui e reconhecer o erro. Temos que unir e votar o projeto”, argumentou o tucano.

Proposta

Enquanto analisam os projetos de PCC encaminhados pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), o secretário estadual de governo, Eduardo Riedel (PSDB), levou à Assembleia  uma nova emenda, desta vez de autoria do Executivo, que garante a  incorporação do abono a partir de março de 2019.