Projeto quer proibir filmagem de professores em salas de aula de MS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que prevê punição a alunos que filmarem professores em salas de aula estaduais sem autorização, em resposta a proposta da deputada catarinense Ana Caroline Campagnolo, que criou canal de denúncias contra ‘manifestações político-partidárias’ nas escolas.

O parlamentar justifica que o registro será proibido quando a filmagem tiver objetivo de constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.

“A escola é o ambiente onde o aluno aprende, por meio da pluralidade de pensamentos, a formar sua consciência crítica. Filmar tem como objetivo constranger o professor”, disse.

Os alunos que desobedecerem a lei poderão ser punidos com advertência, suspensão, transferência ou explosão, conforme a gravidade do fato e regimento da escola. O projeto segue para transação nas Comissões da Assembleia.