Prefeitura revoga doação de áreas de 2015 para Arquidiocese e Sindicato

Revogação atende recomendação do MPE-MS

A Prefeitura da capital oficializou, em publicação no Diogrande desta quarta-feira (7), o fim das concessões de terrenos públicos no Chácara Cachoeira II para a Arquidiocese de Campo Grande e para o Setlog (Sindicato de Transporte Logístico de MS).

A revogação das concessões visa atender recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que afirma que as doações não observaram os ditames legais, tendo ocorrido sem interesse público e processo licitatório.

Ao todo, os terrenos compreendem uma área de 7 mil m², sendo 5 mil m² a área doada para a Arquidiocese e os outros 2 mil m² para o Sindicato. As doações ocorreram em 2015, por meio de uma lei promulgada na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte (sem-partido).

Ao fim de fevereiro, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia informado à imprensa a decisão de revogar as concessões. Trad chegou a enviar projetos para a Câmara para cancelar as doações, mas a proposta não foi acolhida pelos vereadores.