Firmada em 2012, contratação tem validade até 2037
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, João Rocha (PSDB), contou que durante reunião na Prefeitura nessa segunda-feira (22), para falar sobre a taxa de lixo, ficou acordado que o Executivo vai iniciar estudo técnico acerca do contrato com o consórcio CG Solurb. Depois, o debate será estendido aos vereadores e MPE-MS (Ministério Público Estadual).
Inicialmente, a questão não será tema de audiência pública com a população. “Porque se trata de um contrato que foi firmado entre duas partes: a Prefeitura e o consórcio. Então está num nível de administração. Tem que ver as bases do contrato, as referências para chegar a esses números”, disse.
O contrato com a empresa foi fechado no final de 2012, último ano de gestão do então prefeito Nelsinho Trad (PTB) e com validade até 2037. Pelo anunciado à época, a Solurb faturaria no período em torno de R$ 1,3 bilhão. Mas houve aditivos e até abril do ano passado o contrato era avaliado em R$ 2,7 bilhões.
De lá para cá ocorreram vários impasses entre as partes, inclusive na Justiça e com greve na coleta do lixo sob alegação de falta de pagamento. Quando Alcides Bernal (PP) assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2013, afirmava que iria rever a contratação.
Em 2014, o MPE-MS recomendou a anulação do contrato, mas sem sucesso naquele momento. Em setembro de 2015 o órgão instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades nos pagamentos devidos pelo Município à Solurb. A situação foi resolvida após intervenção da Justiça.
Três dias antes de deixar o comando da cidade, em dezembro de 2016, Bernal assinou decreto para interrupção dos serviços de limpeza urbana no município prestados pelo consórcio. Trezes dias após tomar posse, Marquinhos Trad (PSD) revogou a decisão, com aval do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
