Para Marun, decisões sobre Lula foram ‘desrespeito à lei e à hierarquia’

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), avalia como “uma sucessão de erros motivados pelo desrespeito à lei e à hierarquia” o que ocorreu neste domingo (8) em relação à verdadeira briga de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Penso tratar-se de uma sucessão de erros motivados pelo desrespeito à lei e à hierarquia que tem se tornado uma constante em decisões judiciais. O plantonista não devia ter concedido o Habeas-Corpus, e Moro não podia ter deixado de cumpri-lo”, disse Marun ao Jornal Midiamax nesta segunda-feira (9).

Mesmo com uma eventual liberdade concedida a Lula, o ministro responsável pela articulação política de Michel Temer (MDB) defende que o ex-presidente não poderá participar do pleito eleitoral deste ano para voltar ao Planalto.

Apesar da crítica às decisões judiciais, Marun diz que essa é uma posição pessoal dele e não reflete o que pensa o governo sobre o assunto. “No mais, trata-se de questão do Poder Judiciário em relação a qual o governo não externa posição”.

O caso

A longa guerra de decisões travada ao longo do domingo (8) terminou com o despacho do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Carlos Eduardo Thompson Flores, que deu a palavra final: quem tem o poder de decidir sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o relator, João Pedro Gebran Neto, e, portanto, o petista continuará preso.

Ele anulou a decisão do desembargador Rogério Favreto que, cumprindo a escala de plantão de final de semana do TRF4, admitiu um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lula e determinou a soltura do ex-presidente.

A decisão provocou a reação do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, que, apesar de estar em férias, determinou à Polícia Federal que não cumprisse a decisão enquanto Gebran Neto não se manifestasse.

A medida só não foi cumprida porque Gebran Neto suspendeu a decisão e teve a sua iniciativa referendada pelo presidente do TRF4.