Convidado para secretaria de Bolsonaro, Harfouche pode levar questão à Justiça

O procurador de Justiça e candidato ao Senado nas últimas eleições, Sergio Harfouche (PSC) pode integrar o Governo Jair Bolsonaro (PSL), a partir de janeiro. O comando da Secretaria Nacional dos Direitos da Infância e Juventude, no entanto, pode protagonizar ação judicial.

Ao Jornal Midiamax, Harfouche afirmou que recebeu o convite da futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, há uma semana. A proposta da futura ministra era que Harfouche assumisse a secretaria já nos próximos dias, após a posse de Bolsonaro.

O procurador procurou o a Procuradoria Geral de Justiça para ocupar o cargo federal e foi informado de que há entendimento da Justiça de que procuradores e promotores não ocupem cargos políticos.

Depois disso, a ministra escolheu outra pessoa para comandar a secretaria provisoriamente. Harfouche, contudo, foi à Brasília na última semana e trabalhou com a equipe de transição de Bolsonaro.

“Eu estive junto com essa equipe cooperando com as diretrizes da infância. Levamos a sugestão de alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para que os menores respondam pela gravidade dos seus atos, mesmo o governo Bolsonaro sendo contra a redução da maioridade penal”, explica Harfouche.

O procurador espera, a partir de agora, que a ministra Damares tome posse e encaminhe ao MP-MS (Ministério Público Estadual) ofício solicitando Harfouche para assumir a secretaria. Caso haja negativa da Procuradoria Geral, o procurador promete ingressar com ação judicial para questionar e “reverter essa situação injusta”.