TJMS entra em recesso e prazos processuais ficam suspensos por um mês
De 20 de dezembro a 20 de janeiro
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Fato que não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos. Entre 9 e 20 de janeiro mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões, haverá o exercício, por magistrados e servidores, de suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados.
Durante o recesso forense, o acesso ao prédio do TJ-MS para pessoas e veículos se dará, exclusivamente, pela portaria da Av. Desembargador Leão Neto do Carmo (Gabinete dos Desembargadores). Excepcionalmente no período diurno, durante expediente bancário, será permitido o acesso pelo setor bancário.
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