Temer veta projeto que estende incentivos a eventos relacionados ao turismo

Foi aprovado na Câmara

O presidente Michel Temer vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estende os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei 5559/09 permite que ações executadas no Brasil e no exterior para atrair turistas e eventos para o país recebam os incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), que instituiu o Pronac. Foi aprovado na Câmara em outubro de 2015, e no Senado, em dezembro de 2016.

Decisão

Para decidir sobre o veto, foi consultado o Ministério da Cultura. O governo federal alegou que a legislação atual já tem instrumentos que contemplam o desenvolvimento dos produtos turísticos com conteúdo cultural, assim como o Plano Nacional de Cultura estabelece meta específica para a área do turismo. Outra razão para o veto é a previsão, pelo projeto, da necessidade de aprovação das iniciativas pelo Ministério do Turismo. Tal dispositivo causa burocracia desnecessária, de acordo com o governo.