Senador de MS quer garantir segurança jurídica a militares em operação no RJ

Projeto de lei garante que militar envolvido em crime seja julgado pela Justiça militar

Segundo o senador sul-mato-grossense, é necessário que a nova lei entre em vigor o mais rápido possível para oferecer segurança jurídica às Forças Armadas, que estão em ostensiva operação de combate ao crime no Rio de Janeiro.

De acordo com o projeto do deputado Federal Esperidião Amin, caberá à Justiça Militar o julgamento de delitos praticados por militares contra civis no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo ministro da Defesa, em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não estejam em guerra.

Senadores da oposição tentaram emplacar, a proposta de realização de uma nova audiência pública com a presença do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, mas não conseguiram.