Prefeitura quer revogar liminar que proíbe contratação de temporários

Também criticou aprovados que ingressam com ação

A Prefeitura de Campo Grande pediu que a Justiça revogue liminar que proíbe a contratação de professores temporários e a renovação dos contratos em vigência. A argumentação é de que as vagas ocupadas hoje por contratados não são adequadas aos concursados que aguardam chamamento. O Município também critica a enxurrada de ações individuais ingressadas pelos aprovados em concurso.

Conforme o Executivo, as vagas puras são as que preveem 20 horas semanais, sendo 13 em sala de aula e 7 de planejamento. Mas, caso este professor seja afastado por algum motivo, ao retornar, precisa encontrar a mesma vaga. Na ausência deste, um contrato é que o substituirá, pois poderá ser exonerado depois.

Além disso, ressalta que o concurso segue em vigência até 18 de julho do ano que vem, sendo prorrogável por mais dois anos. O Município critica a grande quantidade de ações individuais de classificados “em número muito além daqueles disponíveis como vagas para os cargos a que concorreram, sob o pretexto de preterição por professores contratados”.

Também desaprova os processos aos quais os candidatos conseguem decisão para tomar posse do cargo, sem que a Administração queira. A liminar deferida para proibição de novas contratações atendeu ao processo ajuizado pelo MPE-MS (Mistério Público Estadual).